Prazo para Cancelamento de NF-e no Brasil: Guia Completo

May 26, 2024 by
Prazo para Cancelamento de NF-e no Brasil: Guia Completo
EDOO Tecnologia, Elio Viniski
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Emitir notas fiscais é uma tarefa rotineira para as empresas, mas às vezes pode ser necessário cancelar uma NF-e devido a erros ou desistência de compra. Conhecer os prazos e procedimentos específicos para cancelamento é essencial para evitar complicações fiscais. Abaixo, detalhamos os prazos de cancelamento de NF-e por estado e o que fazer caso o prazo seja ultrapassado.

Prazos de Cancelamento por Estado

EstadoPrazoLegislação
Acre (AC)24 horasSomente poderá ser cancelada uma NF-e cujo uso tenha sido previamente autorizado pelo Fisco e desde que não tenha ocorrido a saída da mercadoria do estabelecimento.
Alagoas (AL)24 horasArt. 139-L, Ajuste SINIEF 12/12.
Amapá (AP)24 horasDecreto nº 8152/2014.
Amazonas (AM)24 horasResolução GSEFAZ.
Bahia (BA)24 horasAjuste SINIEF 07/2005.
Ceará (CE)24 horasAto Cotepe nº 33/2008.
Distrito Federal (DF)24 horasAto COTEPE 13/2010.
Espírito Santo (ES)24 horasDecreto 3730-R.
Goiás (GO)24 horasAjuste SINIEF 07/2005.
Maranhão (MA)24 horasAjuste SINIEF 16/2012.
Mato Grosso do Sul (MS)24 horasAjuste SINIEF 07/2005.
Minas Gerais (MG)24 horasAjuste SINIEF 07/2005.
Pará (PA)24 horasAjuste SINIEF 07/2005.
Paraíba (PB)24 horasAjuste SINIEF 12/2012.
Pernambuco (PE)24 horasAjuste SINIEF 07/2005.
Rio de Janeiro (RJ)24 horasAjuste SINIEF 07/2005.
Rio Grande do Norte (RN)24 horasRICMS, art. 425-J.
Roraima (RR)24 horasAjuste SINIEF 07/2005.
Santa Catarina (SC)24 horasAto Cotepe ICMS 13/2010.
São Paulo (SP)24 horasAjuste SINIEF 07/2005.
Sergipe (SE)24 horasAjuste SINIEF 07/2005.
Tocantins (TO)24 horasAto COTEPE 13/2010.

Estados com Prazos Diferentes

EstadoPrazoLegislação
Mato Grosso (MT)8 horasPortaria 160/2021.
Paraná (PR)168 horas (7 dias)RICMS/PR, art. 216, Inciso VII e § 2º.
Piauí (PI)1440 horas (60 dias)Ajuste SINIEF 07/2005.
Rio Grande do Sul (RS)168 horas (7 dias)Ajuste SINIEF 07/2005.
Rondônia (RO)720 horas (30 dias)Ajuste SINIEF 07/2005.


Cancelamento de NF-e Fora do Prazo: Como Fazer?

Se o prazo para cancelamento de uma NF-e foi ultrapassado, ainda há soluções disponíveis:

  1. Emitir uma Nota Fiscal de Estorno ou Ajuste:
    • Esta nota ajuda a retificar o primeiro documento, preenchendo as informações da nota fiscal original.
  2. Emitir uma Nota Fiscal de Devolução:
    • Para cancelar uma nota de um produto que já saiu ou chegou na sua loja, é necessário emitir um documento de devolução.
  3. Emitir uma Carta de Correção:
    • Para corrigir dados errados, uma carta de correção pode ser suficiente.

Estamos Prontos para Ajudar

Na Edoo Tecnologia, somos especialistas em soluções Odoo no Brasil e estamos prontos para ajudar sua empresa com a geração de NF-e, cancelamento, emissão de notas de entrada, cartas de correção e outros processos fiscais. Entre em contato conosco para saber mais sobre como podemos auxiliar na gestão fiscal da sua empresa.

Para mais informações detalhadas e suporte, fale com um de nossos especialistas.



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EDOO Tecnologia, Elio Viniski May 26, 2024
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