Emitir notas fiscais é uma tarefa rotineira para as empresas, mas às vezes pode ser necessário cancelar uma NF-e devido a erros ou desistência de compra. Conhecer os prazos e procedimentos específicos para cancelamento é essencial para evitar complicações fiscais. Abaixo, detalhamos os prazos de cancelamento de NF-e por estado e o que fazer caso o prazo seja ultrapassado.
Prazos de Cancelamento por Estado
| Estado | Prazo | Legislação |
|---|---|---|
| Acre (AC) | 24 horas | Somente poderá ser cancelada uma NF-e cujo uso tenha sido previamente autorizado pelo Fisco e desde que não tenha ocorrido a saída da mercadoria do estabelecimento. |
| Alagoas (AL) | 24 horas | Art. 139-L, Ajuste SINIEF 12/12. |
| Amapá (AP) | 24 horas | Decreto nº 8152/2014. |
| Amazonas (AM) | 24 horas | Resolução GSEFAZ. |
| Bahia (BA) | 24 horas | Ajuste SINIEF 07/2005. |
| Ceará (CE) | 24 horas | Ato Cotepe nº 33/2008. |
| Distrito Federal (DF) | 24 horas | Ato COTEPE 13/2010. |
| Espírito Santo (ES) | 24 horas | Decreto 3730-R. |
| Goiás (GO) | 24 horas | Ajuste SINIEF 07/2005. |
| Maranhão (MA) | 24 horas | Ajuste SINIEF 16/2012. |
| Mato Grosso do Sul (MS) | 24 horas | Ajuste SINIEF 07/2005. |
| Minas Gerais (MG) | 24 horas | Ajuste SINIEF 07/2005. |
| Pará (PA) | 24 horas | Ajuste SINIEF 07/2005. |
| Paraíba (PB) | 24 horas | Ajuste SINIEF 12/2012. |
| Pernambuco (PE) | 24 horas | Ajuste SINIEF 07/2005. |
| Rio de Janeiro (RJ) | 24 horas | Ajuste SINIEF 07/2005. |
| Rio Grande do Norte (RN) | 24 horas | RICMS, art. 425-J. |
| Roraima (RR) | 24 horas | Ajuste SINIEF 07/2005. |
| Santa Catarina (SC) | 24 horas | Ato Cotepe ICMS 13/2010. |
| São Paulo (SP) | 24 horas | Ajuste SINIEF 07/2005. |
| Sergipe (SE) | 24 horas | Ajuste SINIEF 07/2005. |
| Tocantins (TO) | 24 horas | Ato COTEPE 13/2010. |
Estados com Prazos Diferentes
| Estado | Prazo | Legislação |
|---|---|---|
| Mato Grosso (MT) | 8 horas | Portaria 160/2021. |
| Paraná (PR) | 168 horas (7 dias) | RICMS/PR, art. 216, Inciso VII e § 2º. |
| Piauí (PI) | 1440 horas (60 dias) | Ajuste SINIEF 07/2005. |
| Rio Grande do Sul (RS) | 168 horas (7 dias) | Ajuste SINIEF 07/2005. |
| Rondônia (RO) | 720 horas (30 dias) | Ajuste SINIEF 07/2005. |
Cancelamento de NF-e Fora do Prazo: Como Fazer?
Se o prazo para cancelamento de uma NF-e foi ultrapassado, ainda há soluções disponíveis:
- Emitir uma Nota Fiscal de Estorno ou Ajuste:
- Esta nota ajuda a retificar o primeiro documento, preenchendo as informações da nota fiscal original.
- Emitir uma Nota Fiscal de Devolução:
- Para cancelar uma nota de um produto que já saiu ou chegou na sua loja, é necessário emitir um documento de devolução.
- Emitir uma Carta de Correção:
- Para corrigir dados errados, uma carta de correção pode ser suficiente.
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Na Edoo Tecnologia, somos especialistas em soluções Odoo no Brasil e estamos prontos para ajudar sua empresa com a geração de NF-e, cancelamento, emissão de notas de entrada, cartas de correção e outros processos fiscais. Entre em contato conosco para saber mais sobre como podemos auxiliar na gestão fiscal da sua empresa.
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Prazo para Cancelamento de NF-e no Brasil: Guia Completo