NFe: Nova Norma Técnica - 021.003 - v1.30!

12 de dezembro de 2023 por
NFe: Nova Norma Técnica - 021.003 - v1.30!
EDOO Tecnologia, Elio Viniski
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Nova Norma Técnica para NF-e: Obrigação de Informar o GTIN Ampliada

Temos novidades sobre a nota técnica 2021.003 - v1.30! O governo federal divulgou uma nova norma técnica que traz mudanças importantes para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

A principal alteração é a ampliação da obrigatoriedade de informar o GTIN (Global Trade Item Number) na emissão da NF-e. Essa medida visa aprimorar o controle e a rastreabilidade dos produtos comercializados.

Além disso, a norma estabelece o início da validação da existência do código no CCG (Cadastro Centralizado de GTIN), de acordo com os NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) listados no Anexo I, Grupo III da nota técnica.

Quais empresas precisam se adaptar a essa nova norma? Assim como a versão anterior, a nota técnica abrange os emitentes de NF-e com quaisquer CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) de "venda de produção do estabelecimento", mencionados no Anexo II, cujo NCM dos itens comercializados está citado no Anexo I, Grupo III da norma.

Em resumo, a obrigatoriedade de informar o GTIN na NF-e afeta principalmente as indústrias que são donas de marcas.

É importante destacar os prazos para a implantação dessa mudança:

  • Prazo para implantação em homologação: 01/04/2024
  • Prazo para implantação em produção: 02/09/2024

Para mais detalhes sobre essa nova norma técnica, recomendamos a leitura da Nota Técnica completa, disponível no link abaixo.

Confira a Nota Técnica completa!

Com essa nova norma, o governo federal busca aprimorar a qualidade e a confiabilidade das informações contidas na NF-e, garantindo maior transparência e segurança nas transações comerciais.

Fique atento às mudanças e comece a se preparar desde já para garantir a conformidade com a nova norma técnica. Acompanhe nosso blog para mais informações e atualizações sobre o assunto.

Link para nova Norma 1.30

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